Micro Empreendedor Individual precisa declarar Imposto de Renda?

A contadora Ana Maria Lopes fala sobre como a Pessoa Física que possui empresa enquadrada como MEI pode declarar imposto de renda e quais suas obrigações

Os Empreendedores enquadrados como MEI devem observar a legislação quanto a declaração do imposto de renda, para que não tenham problemas futuros com a Receita Federal.

Nem toda pessoa física que possui uma empresa enquadrada como MEI é obrigada a entregar a declaração de ajuste anual em 2017.

Se você se enquadra em pelo menos um dos itens abaixo, então está obrigado a entregar a declaração de ajuste anual, independente de ser MEI , cujo prazo expira em 28/04/2017 :

1. Pessoa Física residente no Brasil que recebeu Rendimento Tributável superior a R$28.559,70;

2. Rendimentos Isentos , não Tributáveis ou Tributáveis exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$40.000,00

3. Quem obteve ganho de capital na venda de Bens ou Direitos , como por exemplo imóveis;

4. Quem possui Bens ou Diretos acima de R$300.000,00;

5. Quem obteve em 2016 , receita bruta superior a R$142.798,50 oriunda de atividade rural.

Outra questão importante é quanto a declaração do lucro do MEI , uma vez que pode ser tributado integralmente , parcialmente ou até mesmo isento ou não tributável , dependendo se a empresa enquadrada como MEI cumpriu as normas da Receita Federal em 2016.

O que é o lucro do MEI? É o resultado da demonstração das receitas, menos as despesas do ano, sendo imprescindível a guarda da documentação que comprove as informações.

Não confundir o Lucro com Pró-Labore.

Pró- Labore é a retirada mensal do empresário, ou seja, o salário mensal do empresário, sendo tributado o IR na fonte , desde que esteja acima do limite de isenção.

Se a empresa MEI possui escrituração contábil, ou seja, comprove através de controles e guarda dos comprovantes das Receitas e Despesas ao longo do ano , então pode declarar o Lucro integralmente na ficha Rendimento Isento ou não Tributável .

Caso o MEI não possua escrituração contábil, ou seja, não houve atenção quanto a escrituração das receitas e despesas , e muito menos possui documentos que comprovam a demonstração do Lucro, deverá utilizar o percentual previsto na Lei do Lucro Presumido para considerar a parcela Isenta ou não Tributável.

Abaixo explicações sobre como calcular o percentual isento ou não tributável conforme Lei do Lucro presumido.

1. Aplicar o percentual de 8% sobre a Receita total anual para atividade de Comércio e Industria; 32% para a atividade de Serviços Gerais e 16% para Serviços de Transportes (Consultar Tabela de atividades para Lucro Presumido) ;

a) O resultado será lançado na Ficha Rendimento Isento ou não Tributável;

b) A diferença será lançada na Ficha Rendimento Tributável recebida de Pessoa Jurídica.

Diante de tanta informação é fundamental consultar seu Contador para verificação da obrigatoriedade da entrega da declaração, além da análise da documentação , e se necessário cálculo dos percentuais permitidos.

Evite cair na malha fina e pagar multa por não entregar a Declaração de ajuste anual da pessoa física. .

A multa é de 1% sobre o imposto devido , sendo o mínimo de R$165,74 e no máximo 20% sobre o valor a pagar.

Fonte de consulta: www.receitafederal.gov.br

Ana Maria Lopes atua na área contábil há mais de 30 anos, sendo que desde 2015 se dedica a consultoria contábil e fiscal com foco nas empresas enquadradas como MEI, Micro e Pequenas empresas.

Ana Maria Lopes

Consultoria Contábil e Fiscal

13 98113-1407 | amlanamariaconsultoriacontabil@gmail.com

@amlconsultoriacontabil | anamariaconsultoriacontabil.wordpress.com


Featured Posts
Recent Posts